Notas fiscais de papel emitidas pelos comércios com os dias contados

            Desde primeiro de julho a Sefaz iniciou o processo de adesão voluntária ao novo sistema

 

O chefe da Secretaria do Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-Am), em Parintins, o economista e advogado, Antônio Massilon de Medeiros Cursino, informa que as notas fiscais de papel emitidas pelos comércios em todo Estado, estão com os dias contados. O prazo para que os comerciantes varejistas se cadastrem e passem a utilizar a nota fiscal eletrônica ao consumidor (a NFC-e) é até o fim de 2014.

Massilon revela que o procedimento aconteceu com o comércio atacadista e pelos grandes que já utilizam notas fiscais eletrônicas. A partir da determinação, o mesmo procedimento vai acontecer com a conhecida nota fiscal ao consumidor (NFC-e). As notas fiscais modelo 2, agora obrigatoriamente vão deixar de existir e passam a ser emitidas eletronicamente.

“A Sefaz já desenvolveu um projeto piloto da nota fiscal eletrônica ao consumidor na Capital do Estado. O sistema foi desenvolvido ao longo de três meses, nesse período cinco empresas trabalharam emitindo as notas eletrônicas. Pelas orientações que recebemos, até o final de 2014, todos os estabelecimentos varejistas do Amazonas deverão adotar a NFC-e”, enfatiza Massilon.

Adesão

Cursino lembra que desde primeiro de julho, a Sefaz iniciou a fase de adesão voluntária ao sistema e qualquer empresa interessada em registrar suas operações com a NFC-e pode emitir o documento fiscal eletrônico, sem necessidade de credenciamento prévio. “Os requisitos são, certificado digital, computador com acesso à internet, software emissor e impressora. Para facilitar a adoção da NFC-e, especialmente pelas microempresas, a Sefaz firmou parceria com a CDLM, para a disponibilização de programas emissores gratuitos, com funções básicas, que poderão ser baixados direto de um link que será liberado pela secretaria e pela entidade, garante o economista”.

   Ataíde Tenório