Comandante do 11º BPMP recebe documento ‘Ato pela Descriminalização dos Movimentos Sociais’

  

        Dietrich Mendes entregou o documento ao Major Valadares, comandante do 11º Batalhão

No fim da tarde de quinta-feira (10), o cidadão Dietrich Esmaile Teixeira Mendes, entregou um documento denominado “Ato pela Descriminalização dos Movimentos Sociais”, ao Major Valadares Pereira de Souza Júnior, comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar de Parintins (11º BPMP) e coordenador do Grupo de Gestão Integrada de Parintins (GGIP). O documento pede das autoridades municipais, a criação e homologação de um Termo de Ajuste de Conduta (Tac), e a Comissão ou Conselho de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania de Parintins (CDDHC-P).

Segundo Dietrich, as manifestações que acontecem em Parintins, de forma ordeira, por movimentos sociais, associações e outras entidades, expõem as necessidades e desejos da sociedade que apoiam as mobilizações. “Pedimos às autoridades a homologação do Tac considerando que todos são iguais perante a lei, e tem direito a vida, liberdade, segurança e a propriedade. Dessa forma, todos podem reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização desde que não frustrem outra união convocada ao mesmo local, e com prévio aviso a autoridade competente”.

Necessidade

Esmaile revela que o documento é necessário para que o Estado e município possam garantir o direito às manifestações. “Todas as entidades de bem buscam a paz social. O Tac vai fazer com que as autoridades garantam o direito aos cidadãos de bem a se manifestarem, e através dos órgãos competentes a punição a desordeiros. O documento será encaminhado ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Organização das Nações Unidas (Onu) e Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.

“A forma de nos aproximarmos das autoridades é criando o CDDHC-P, que deverá ser formado pelos setores da sociedade, sem vínculo com a gestão pública. Acreditamos que é possível fazer nosso município crescer através do diálogo. Vamos chegar aos denominadores necessários para darmos qualidade de vida ao povo de Parintins”, enfatiza Dietrich.

Organização

O Major Valadares Pereira Júnior, revela que não foi a primeira vez que recebeu documentos de movimentos sociais, o que prova o planejamento e a organização para que possam realizar manifestações de forma ordeira e pacífica. “Eles estão se respaldando e os órgãos de segurança precisam garantir a segurança de todas as pessoas que se manifestam, reivindicam, assim como a população em geral que vai assistir os movimentos”.

O Militar enfatiza que Parintins é exemplo de cidadania para o Estado e o Brasil. “De forma consciente, crianças, adolescentes e estudantes se manifestam por melhoria, debatem assuntos políticos de interesse geral da população, e vão as ruas exigir que o Estado e o município possam prover as necessidades básicas do povo. Esperamos que a população tenha ganho na qualidade de vida. Uma população consciente, politizada, que sabe correr atrás de seus direitos e dos interesses da coletividade, é muito importante, pois ao longo do tempo deve alcançar os benefícios almejados”.

Quanto a criação e homologação do Tac e CDDHC-P, Valadares afirma que na próxima reunião do GGI, que deve acontecer até fim de outubro, vai apresentar as reivindicações e acredita que não haverá por parte das autoridades qualquer oposição. Ele acredita ainda que a criação do CDDHC-P vai contribuir com a resolução dos problemas da cidade.

Ataíde Tenório