segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Controvérsias e revelações na Audiência Pública sobre a Casa da Cultura na Câmara Municipal de Parintins



 

                 Galeria da Câmara Municipal de Parintins ficou lotada para a Audiência Pública

Com a galeria da Câmara Municipal de Parintins praticamente lotada, foi realizada na manhã de sexta-feira (29), Audiência Pública para discutir sobre a Casa da Cultura Alzira Saunier. Solicitada pelo vereador Maildson Fonseca (PSDB), a discussão teve a participação de movimentos sociais, administração municipal, sociedade civil e dos vereadores Mateus Assayag (PSDB), Everaldo Batista (PROS) e Ernesto Cardoso (PTN). A audiência foi presidida pelo presidente da Câmara em exercício, Gelson Moraes (PROS).

 Dentre as propostas, o Movimento Parintins Sem Fantasias (MPSF), solicitou uma ligação de energia elétrica para a Casa da Cultura, pois desde a ocupação, há meses, serve para manifestações artísticas e culturais. No entanto, a resposta da controladora Geral do município, Eliane Melo, e do Procurador Geral, Ed da Silva Maia, quanto a solicitação foi negativa.

“É impossível fazermos alguma intervenção ou obra enquanto o Poder Judiciário não liberar para fazer uma licitação naquela obra. Eu sou uma pessoa responsável pelos meus atos e não pelo dos outros. Ninguém fica feliz com uma obra naquela situação. O melhor caminho é o diálogo, a democracia é você também dar o direito de ouvir”, afirmou Eliane.

Ed Maia declarou que o poder público nunca desconsiderou a Casa da Cultura e os movimentos que ali ocupam. “Nunca é tarde para um novo diálogo. O prefeito Alexandre da Carbrás receberá todos. A continuidade da obra da Casa da Cultura que iniciou na década de 90 foi suspensa ou interrompida. O imóvel está nas mãos da justiça, não cabe ao poder público agora”.




Lideranças



Um dos líderes do Movimento, o professor Alexandro Medeiros, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), classificou de equivocada a afirmação dos representantes municipais. “A solução desse problema da Casa da Cultura não vai ser imediata. Será necessária a manutenção desse diálogo com a prefeitura e que possamos está sempre cobrando uma iniciativa. Há dois meses enviamos um documento ao Ministério Público Federal, pedindo informações a respeito do patrimônio. A resposta foi enviada ao Ministério Público Estadual e chegou as mãos do promotor da cidade André Seffair. Ele nos informou que não existe empecilho judiciário com relação a intervenção por parte do município com a Casa da Cultura. Faremos uma avaliação desta audiência para ver quais serão os próximos passos”.



 Processo



 O advogado Juscelino Melo Manso, ex-presidente da Câmara, relatou que o processo da Casa da Cultura já foi julgado e os responsáveis condenados tanto no Tribunal de Contas da União (TCU) quanto na justiça federal, inclusive, ele foi advogado de um deles. “Quando foi liberado recurso para construção dessa obra, era necessário que o município comprovasse a propriedade do terreno. A Casa da Cultura é patrimônio do município, e o mesmo pode colocar luz, água, fazer o que quiser, o que falta é vontade política. Foi condenado o finado Carlinhos da Carbrás a devolver 30% do recurso e o ex-prefeito Raimundo Reis a devolver 70%. Foram condenados a ressarcir o dinheiro, que já ultrapassava R$ 1 milhão”, declara Juscelino.



Promotoria


O promotor de justiça André Seffair informa que não pôde ir à audiência pública, porque estava participando de um julgamento. No Fórum de Justiça Raimundo Vida Pessoal, ele recebeu a reportagem, apresentou documentos e afirmou que a Casa da Cultura é patrimônio do município. “O local não recebeu nenhuma reforma ou melhoria por falta de interesse político. O próprio procurador geral Ed Maia, enviou um ofício dia 23 de outubro afirmando que o local é patrimônio do município. Solicitei duas vezes do Tribunal de Contas da União, a remessa da cópia do Acórdão, bem como outros relatórios de auditoria ou decisões referente a irregularidades, em obras do prédio da Casa da Cultura, mas até agora não recebi resposta”, relata Seffair.
  
 Geandro Soares

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