Galeria da Câmara Municipal de Parintins ficou lotada para a Audiência
Pública
Com a
galeria da Câmara Municipal de Parintins praticamente lotada, foi realizada na
manhã de sexta-feira (29), Audiência Pública para discutir sobre a Casa da
Cultura Alzira Saunier. Solicitada pelo vereador Maildson Fonseca (PSDB), a
discussão teve a participação de movimentos sociais, administração municipal,
sociedade civil e dos vereadores Mateus Assayag (PSDB), Everaldo Batista (PROS)
e Ernesto Cardoso (PTN). A audiência foi presidida pelo presidente da Câmara em
exercício, Gelson Moraes (PROS).
Dentre as
propostas, o Movimento Parintins Sem Fantasias (MPSF), solicitou uma ligação de
energia elétrica para a Casa da Cultura, pois desde a ocupação, há meses, serve
para manifestações artísticas e culturais. No entanto, a resposta da
controladora Geral do município, Eliane Melo, e do Procurador Geral, Ed da
Silva Maia, quanto a solicitação foi negativa.
“É
impossível fazermos alguma intervenção ou obra enquanto o Poder Judiciário não
liberar para fazer uma licitação naquela obra. Eu sou uma pessoa responsável
pelos meus atos e não pelo dos outros. Ninguém fica feliz com uma obra naquela
situação. O melhor caminho é o diálogo, a democracia é você também dar o
direito de ouvir”, afirmou Eliane.
Ed Maia
declarou que o poder público nunca desconsiderou a Casa da Cultura e os
movimentos que ali ocupam. “Nunca é tarde para um novo diálogo. O prefeito
Alexandre da Carbrás receberá todos. A continuidade da obra da Casa da Cultura
que iniciou na década de 90 foi suspensa ou interrompida. O imóvel está nas
mãos da justiça, não cabe ao poder público agora”.
Lideranças
Um dos
líderes do Movimento, o professor Alexandro Medeiros, da Universidade Federal
do Amazonas (Ufam), classificou de equivocada a afirmação dos representantes
municipais. “A solução desse problema da Casa da Cultura não vai ser imediata.
Será necessária a manutenção desse diálogo com a prefeitura e que possamos está
sempre cobrando uma iniciativa. Há dois meses enviamos um documento ao
Ministério Público Federal, pedindo informações a respeito do patrimônio. A
resposta foi enviada ao Ministério Público Estadual e chegou as mãos do
promotor da cidade André Seffair. Ele nos informou que não existe empecilho
judiciário com relação a intervenção por parte do município com a Casa da
Cultura. Faremos uma avaliação desta audiência para ver quais serão os próximos
passos”.
Processo
O advogado
Juscelino Melo Manso, ex-presidente da Câmara, relatou que o processo da Casa
da Cultura já foi julgado e os responsáveis condenados tanto no Tribunal de
Contas da União (TCU) quanto na justiça federal, inclusive, ele foi advogado de
um deles. “Quando foi liberado recurso para construção dessa obra, era
necessário que o município comprovasse a propriedade do terreno. A Casa da
Cultura é patrimônio do município, e o mesmo pode colocar luz, água, fazer o
que quiser, o que falta é vontade política. Foi condenado o finado Carlinhos da
Carbrás a devolver 30% do recurso e o ex-prefeito Raimundo Reis a devolver 70%.
Foram condenados a ressarcir o dinheiro, que já ultrapassava R$ 1 milhão”,
declara Juscelino.
Promotoria
O promotor
de justiça André Seffair informa que não pôde ir à audiência pública, porque
estava participando de um julgamento. No Fórum de Justiça Raimundo Vida
Pessoal, ele recebeu a reportagem, apresentou documentos e afirmou que a Casa
da Cultura é patrimônio do município. “O local não recebeu nenhuma reforma ou
melhoria por falta de interesse político. O próprio procurador geral Ed Maia,
enviou um ofício dia 23 de outubro afirmando que o local é patrimônio do
município. Solicitei duas vezes do Tribunal de Contas da União, a remessa da
cópia do Acórdão, bem como outros relatórios de auditoria ou decisões referente
a irregularidades, em obras do prédio da Casa da Cultura, mas até agora não
recebi resposta”, relata Seffair.
Geandro Soares
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