Segundo informações da Sedema e Ibama galpão pode ser demolido por
está em local impróprio
Agentes,
fiscais, técnicos ambientais e diretores da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Sedema) e do Instituto Brasileiro
de Recurso Naturais Renováveis (Ibama), embargaram a obra de um galpão que está
sendo construído na avenida Paraíba, próximo a Ponte do Gabião, Itaúna I. A
notificação foi para o empresário Francisco Henrique Vasconcelos que seria o
proprietário da obra, construída em Área de Proteção Ambiental (Apa) e pode ser
demolido.
A Ordem de
Embargo/Interdição, número 001/2013, foi expedida baseada no disposto nas Leis
Nº 024/2005 e 387/2006, Decreto Nº 076/2006, Lei Nº 387/2006 PGMP em
concordância com o Regulamento do Código Florestal Lei 12.651/12. A interdição
aconteceu considerando a Constituição Federal de 1988, incisos VI e VII, que
atribui a União, Estados, Distrito Federal e Municípios a competência em comum
para proteção do meio ambiente. Por isso o embargo de imediato da obra sob pena
de demolição, bem como da prática de ilícitos previstas nos Art. 329, 330, 321
do Código Penal Brasileiro.
Interdição
Segundo o
secretário de meio ambiente do município, Ronaldo Medeiros, o galpão em
construção mede 600m², foi interditado por não apresentar Licença Municipal de
Conformidade (LMC). Ele acrescenta que também não foi apresentado nenhum tipo
de Licenciamento Ambiental e, por se encontrar em Área de Preservação
Permanente (APPA) infringe o Código Ambiental do Município e demais
dispositivos legais.
Para o
advogado do empresário, se existe ilegalidade em construir naquela área, há em
muitos locais da cidade onde caberia a intervenção do Ministério Público. “Aqui
existem muitas residências e comércios de um lado e outro da rua, inclusive a
feira ZezitoAssayag, obra do governo municipal. Existe um contra censo, se o
poder público permite transgredir as Leis Ambientais, então porque o particular
não pode? Na verdade o poder público deveria dar bom exemplo para que a
sociedade pudesse seguir, não fazer coisa errada e exigir que o cidadão faça a
coisa certa”, argumenta.
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